Termos e Condições | FormaçãOnline

1. OBJETIVO

O presente Regulamento visa estabelecer o modo de funcionamento geral das ações de formação e-learning ministradas na FormaçãOnline, incluindo Formações, Formações Avançadas e Especializações, definindo direitos e obrigações das partes envolvidas.
O Regulamento da formação e-learning regula as relações entre o e-aluno da FormaçãOnline, pessoa física e individual adiante designado de e-aluno, e a entidade que fornece os serviços, a FormaçãOnline. A utilização dos serviços da FormaçãOnline implica a aceitação e concordância com o presente Regulamento por parte do e-aluno, que consubstanciam um contrato de prestação de serviços de formação e um regulamento de formação.

2. METODOLOGIA

2.1 Introdução

A FormaçãOnline reconhece que a formação é um processo contínuo e dinâmico, envolvendo a aquisição e atualização constantes de conhecimento e o aperfeiçoamento de competências que fomentam desenvolvimento pessoal. A finalidade será sempre a de ser capaz de responder mais eficazmente aos desafios atuais e às exigências do mercado de trabalho.

A FormaçãOnline assegura a realização de todas as ações de formação nos termos e condições em que foram aprovadas pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.

A FormaçãOnline propõe-se a:

Realizar e aplicar designs pedagógicos específicos para cada formação;
Facilitar o processo de ensino e aprendizagem, transformando-o num processo simples e intuitivo, recorrendo a ferramentas e tecnologias perfeitamente adaptadas à ação formativa;
Usar diferentes elementos multimédia, combinados ou não, de forma a proporcionar uma formação mais efetiva e enriquecida;
Facilitar o acesso a fontes de informação (tais como glossários, motores de busca, documentos, links) que permitam a ampliação conhecimentos por parte de todos os envolvidos;
Efetuar um acompanhamento personalizado a todos os e-alunos através de e-formadores, reconhecendo que a atenção personalizada e o acompanhamento realizado por especialistas constituem elementos fundamentais para a motivação e o envolvimento do e-aluno no processo de aprendizagem;
Estimular o e-aluno inexperiente na sua abordagem às novas tecnologias de um modo inovador, eficaz e intuitivo;
Fomentar a componente social da aprendizagem, fomentando a interação e entreajuda entre e-alunos e e-formadores;
Possibilitar uma formação individualizada e personalizada, adaptada às necessidades e especificidades de cada e-aluno;
Facilitar o acesso à formação, contribuindo para a eliminação das principais barreiras à frequência de formação, tais como a dificuldade de acesso a partir de um meio rural, deficiências, públicos-alvo desfavorecidos, entre outras;
Reduzir os custos inerentes à formação, tornando-a acessível a todos os e-alunos que desejem investir na sua formação.

2.2 Metodologia da formação e-learning

As Formações encontram-se divididas em Unidades e as Formações Avançadas e as Especializações encontram-se dividas em Módulos. Ambos poderão ou não estar divididos em várias sessões, num formato cumpridor dos standards internacionais de e-Learning.

Nas Formações – As Unidades são disponibilizadas, na sua totalidade, na plataforma da Academia FormaçãOnline, tendo o e-aluno a possibilidade de frequentar a Formação desde o dia em que a formação tem início até ao dia em que esta termina (30 dias).

Nas Formações Avançadas – Os módulos são disponibilizados, na sua totalidade, na plataforma da Academia FormaçãOnline, tendo o e-aluno a possibilidade de frequentar a Formação desde o dia em que a formação tem início até ao dia em que esta termina (60 dias).

Nas Especializações Pós-Universitárias – Os Módulos são disponibilizados, de acordo com o cronograma definido para ação, na plataforma da Academia FormaçãOnline, tendo o e-aluno a possibilidade de frequentar a Especialização desde o dia em que a formação tem início até ao dia em que esta termina (120 dias).

O e-aluno pode aceder aos conteúdos da Formação, Formação Avançada ou Especialização a qualquer hora do dia ou da noite, bem como aos fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas como restrição ter de terminar a Formação, Formação Avançada ou Especialização até ao último dia de formação.

Na tutoria online assíncrona, o e-aluno tem o apoio do e-formador responsável que, de forma individualizada, responderá às suas questões e esclarecerá as suas dúvidas através do fórum de discussão, no prazo máximo de 48 horas após a participação no mesmo.

Nas sessões síncronas (apenas aplicáveis nas Especializações), o e-aluno tem o apoio do e-formador responsável que, de forma individualizada, responderá às suas questões e esclarecerá as suas dúvidas em tempo real. Estas sessões de esclarecimentos síncronas são opcionais, estando sujeitas à disponibilidade do e-formador e ocorrendo em horário sujeito a marcação, nas quais haverá intervenção em tempo real entre e-alunos e e-formador.

Ao longo do período de funcionamento da Formação, o e-aluno tem a possibilidade de consultar todos os materiais de formação elaborados pelo e-formador responsável, podendo revê-los as vezes que desejar.

3. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

3.1 Utilização única e individual

1. Registo e qualquer inscrição relacionada com o registo é individual e intransmissível e apenas pode ser usufruída pelo e-aluno. O e-mail (Login) e a Senha (Password) apenas podem ser utilizados pelo e-aluno.

2. Todas as mensagens enviadas para o endereço de e-mail constante no registo do e-aluno destinam-se, única e exclusivamente, ao e-aluno e não podem ser copiadas, reproduzidas, dadas a consultar, dadas a utilizar ou, de qualquer outra forma, dadas a usufruir a outros indivíduos ou entidades.

3. Todos os textos, imagens, serviços interativos e demais serviços disponibilizados ao e-aluno destinam-se única e exclusivamente ao usufruto do e-aluno e não podem ser dados a usufruir a qualquer outro indivíduo ou entidade.

4. Não obstante a utilização ser individual e intransmissível, a FormaçãOnline pode solicitar a faturação dos serviços a terceiros.

5. O e-aluno reconhece que todos os seus acessos e movimentos dentro do site e academia da FormaçãOnline são registados e que os mesmos podem ser usados para efeitos legais.

6. O e-aluno terá acesso à(s) Formação(ões), Formação(ões) Avançada(s) e/ou Especialização(ões) em que se inscreve durante um tempo determinado, disponibilizados através de um ambiente de gestão do processo de ensino e aprendizagem, acessíveis através do endereço http://www.formacaonline.pt

7. Após o término da Formação, Formação Avançada ou Especialização, na data definida pela FormaçãOnline e previamente comunicada aos e-alunos no Programa de Formação, o e-aluno perderá o direito de aceder aos recursos pedagógicos pertencentes à formação frequentada.

8. Para que o e-aluno possa aceder à(s) Formação(ões), Formação(ões) Avançada(s) e/ou Especialização(ões) em que se inscreveu e aos materiais didáticos, deverá garantir a existência dos recursos técnicos necessários divulgados no site da FormaçãOnline e no Programa da Formação, tais como computador, placas de som e colunas, conexão à Internet, entre outros. Não é da responsabilidade da FormaçãOnline, nem está incluído no preço das Formações, Formações Avançadas e Especializações, o fornecimento destes recursos pela FormaçãOnline.

3.2 Utilização reservada de textos, imagens e serviços

1. Os textos, imagens, sons, serviços interativos e demais materiais ou serviços disponibilizados, adiante designados por Conteúdos, destinam-se a ser utilizados para o fim exclusivo de frequência de uma Formação, Formação Avançada e/ou Especialização da FormaçãOnline e não podem ser copiados, enviados para terceiros, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte, visualizados por pessoas que não sejam o e-aluno regularmente inscrito sem autorização prévia da FormaçãOnline.

2. Todos os Conteúdos disponibilizados são propriedade da FormaçãOnline e/ou entidades ou indivíduos que formaram uma parceria com a FormaçãOnline e não podem ser copiados, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte, sem a sua autorização prévia por escrito da FormaçãOnline.

3. A responsabilidade pela fiabilidade dos conteúdos, conselhos e demais informações, textos e imagens disponibilizados nas Formações, é da devida responsabilidade das entidades parceiras ou indivíduos que os desenvolvem cada Formação. A FormaçãOnline responsabiliza-se pela restante informação, textos e imagens disponibilizadas no site.

4. O e-aluno não pode igualmente utilizar o logótipo da FormaçãOnline em qualquer circunstância, ainda que seja no âmbito de trabalhos realizados nas Formações, Formações Avançadas e/ou Especializações que frequentar na FormaçãOnline.

5. No caso de publicar online trabalhos realizados no âmbito das Formações, Formações Avançadas e/ou Especializações que frequentar na FormaçãOnline e caso pretenda utilizar o nome da FormaçãOnline, o e-aluno deverá mencionar “este trabalho foi realizado pelo e-aluno (nome do e-aluno) no âmbito da Formação(nome da Formação), Formação Avançada (nome da Formação Avançada) e/ou Especialização (nome da Especialização) na FormaçãOnline e é da inteira responsabilidade do seu autor”, assumindo assim toda a responsabilidade pelo seu conteúdo e divulgação e isentando a FormaçãOnline de qualquer responsabilidade.

4. INSCRIÇÃO E PAGAMENTOS

4.1 Dados de registo

1. Ao efetuar um registo na FormaçãOnline o e-aluno deverá preencher os seus dados no formulário de inscrição com informação verdadeira e declara estar em situação legal para preencher os referidos dados.

2. O e-aluno aprova, através da aceitação do presente Regulamento de Formação, e sob compromisso de honra, que os dados por si preenchidos ao efetuar um registo na FormaçãOnline constituem informação verdadeira e relativa única e exclusivamente à sua própria pessoa.

3. Os dados pessoais fornecidos pelo e-aluno no formulário de registo e/ou comunicados à FormaçãOnline estão protegidos pela Lei nº 67/98 de 26 de outubro e são os estritamente necessários para identificar o e-aluno e constarão de uma base de dados que será utilizada pela FormaçãOnline de tal forma a que seja possível manter em funcionamento a FormaçãOnline e/ou prestar serviços ao e-aluno.

4. O e-aluno tem direito a consultar e alterar os dados relativos à sua inscrição bastando para isso que contacte, por escrito, a FormaçãOnline. A FormaçãOnline envidará todos os esforços razoáveis para que seja possível ao e-aluno alterar os seus dados através do próprio website mediante digitação do Endereço de Email e Senha, sem que, no entanto, se comprometa a disponibilizar tal forma de alteração a qualquer momento.

5. O tratamento destes dados é da responsabilidade da FormaçãOnline, que garante a sua confidencialidade e segurança e se obriga a não os ceder a terceiros.

4.2 Inscrição e seleção

1. O e-aluno pode inscrever-se em qualquer Formação desde que seja maior de idade. No caso das Formações, Formações Avançadas e Especializações com requisitos específicos ao nível da qualificação ou da experiência, o e-aluno deve fazer prova dos mesmos. O e-aluno pode inscrever-se na Formação, Formação Avançada ou Especialização até ao dia em que este começa, podendo fazê-lo diretamente no site, a partir da página que descreve a formação. O e-aluno pode inscrever-se online, através do website da FormaçãOnline. Depois da Formação, Formação Avançada ou Especialização começar, o e-aluno pode inscrever-se na Formação, Formação Avançada ou Especialização desde que contacte a FormaçãOnline para o efeito e desde que a equipa da FormaçãOnline considere que o e-aluno tem condições para recuperar o tempo perdido. Neste caso, o e-aluno, apesar de não perder nenhuma aula, assume a responsabilidade por ter menos dias de acesso à Formação, Formação Avançada ou Especialização.

2. O e-aluno reconhece que, exceto nos casos assinalados, não existe número mínimo ou máximo de participantes nas Formações, Formações Avançadas ou Especializações.

4.3 Pagamento

1. O e-aluno deve efetuar o pagamento à FormaçãOnline das quantias relativas à formação que pretende frequentar, quantias essas que estarão devidamente assinaladas nas páginas de descrição de cada formação, e que serão devidas assim que o e-aluno efetua a inscrição nas formações que pretende frequentar.

2. O e-aluno apenas tem acesso à Formação, Formação Avançada ou Especialização pretendida após efetuar a respetiva inscrição e respetivo pagamento, sendo necessário enviar o comprovativo de pagamento quando assim exigido e antes da data de início da Formação.

3. A FormaçãOnline disponibiliza várias formas de pagamento, para que o e-aluno possa adquirir as nossas Formações, Formações Avançadas e Especializações com a máxima conveniência, nomeadamente: Referência Multibanco (só disponível em Portugal), Transferência Bancária, Cartão de Crédito e Pagamento Via PayPal.

4. O e-aluno é responsável por todas as taxas cobradas pelos bancos ou por entidades financeiras através das quais efetue o pagamento da inscrição e por fazer chegar à FormaçãOnline a totalidade do valor da inscrição.

5. No caso de o e-aluno efetuar o pagamento da inscrição por cartão de crédito, a FormaçãOnline compromete-se a garantir a privacidade dos dados do titular do cartão e da transação e a cumprir as normas da Redunicre quanto à segurança e transmissão dos dados de pagamento com cartão e a não transmitir esses dados a terceiros. A FormaçãOnline compromete-se ainda a dar resposta a qualquer solicitação que o titular do cartão apresente num prazo não superior a 2 dias.

6. O e-aluno reconhece que, ao efetuar o pagamento de uma inscrição por cartão de crédito, o débito do valor da transação na sua conta-cartão poderá ser imediato, ainda que a data de início da formação/de prestação do serviço seja futura.

7. O pagamento das Especializações Pós-Universitárias poderá ser realizado de duas formas:

Pagamento a pronto (desconto comercial informado na página da respetiva Especialização).
Pagamento do valor da Especialização em cinco prestações, onde: a 1ª prestação deverá ser paga no ato de inscrição (adjudicação); a 2ª prestação deverá ser paga até ao dia de início da Especialização; a 3ª, 4ª e 5ª prestações deverão ser pagas nos meses seguintes até o dia cinco de cada mês.

8. O e-aluno reconhece que, caso pague apenas uma parte do valor da inscrição e não a totalidade, o valor pago funciona como sinal e não será devolvido nem dará direito a nenhum crédito futuro, perdendo o e-aluno o direito ao mesmo.

9. Antes de efetuar o pagamento da sua inscrição numa Formação, Formação Avançada ou Especialização, o e-aluno pode cancelar a inscrição a qualquer momento.

10. O e-aluno reconhece que até efetuar o pagamento da inscrição não poderá frequentar a Formação, Formação Avançada ou Especialização.

11. O e-aluno, ao completar a inscrição, terá de indicar os dados de faturação e o método de pagamento que prefere usar para pagar a inscrição podendo solicitar, a qualquer momento, a alteração do método de pagamento da inscrição. Deverá ainda, nesse momento, confirmar os dados pessoais que constam no seu perfil de membro, como o nome, data de nascimento, etc., e que serão utilizados para efeitos de emissão do Certificado de Formação Profissional.

12. O e-aluno reconhece que, caso pretenda usufruir de descontos de vales de desconto ou descontos fornecidos a entidades parceiras, não poderá acumular esses descontos entre si ou com outras promoções em vigor sobre o preço normal da Formação, Formação Avançada ou Especialização e que deve enviar para a FormaçãOnline os vales devidamente preenchidos ou o documento comprovativo da sua relação com a entidade parceira e que, caso não o faça, não lhe serão aplicados quaisquer descontos ficando os valores parciais já pagos como sinal de pagamento da inscrição.

13. O e-aluno reconhece que, após efetuar o pagamento de uma inscrição na íntegra, não poderá aplicar, retroativamente, quaisquer vales de desconto ou descontos fornecidos a entidades parceiras, que o valor do desconto não lhe será reembolsado e que, para usufruir dos descontos deverá enviar os vales ou comprovativos de desconto antes ou no momento em que efetua o pagamento do valor como desconto já aplicado.

14. Nas 24 horas seguintes a efetuar o pagamento, o e-aluno poderá solicitar a alteração dos dados de faturação que indicou, sem custos adicionais. Findo esse prazo, os pedidos de alteração dos dados de faturação ou de dados das vendas a dinheiro recebidas estão sujeitos à devolução dos originais das mesmas e ao pagamento de uma taxa de processamento administrativo.

15. A FormaçãOnline compromete-se a restituir os valores pagos no caso de não conseguir garantir o funcionamento da Formação, Formação Avançada ou Especialização nas condições e datas inicialmente previstas, em caso de cancelamento das Formações, Formações Avançadas ou Especializações.

16. Os valores pagos pelo e-aluno estão isentos de IVA e incluem os custos de uma emissão do certificado caso tenha Aproveitamento na Formação, Formação Avançada ou Especialização.

4.4 Desistências e Alterações

1. Caso a formação ainda não tenha iniciado, será cobrada uma taxa administrativa de 10 (dez) euros por formação cancelada, referentes às taxas bancárias ou de cartão de crédito, uma vez que estas taxas são cobradas no ato de pagamento da inscrição. Em alternativa, para não ter penalizações poderá ficar com o valor pago em crédito, que poderá utilizar mais tarde em Formações da FormaçãOnline, sem prazo de validade, ficando os valores pagos retidos na empresa até o e-aluno indicar qual a data de início pretendida.

2. Caso a Formação, Formação Avançada ou Especialização já se tenha iniciado, apenas é possível alterar a data de início da Formação, Formação Avançada ou Especialização caso o e-aluno não tenha ainda acedido a nenhuma aula nem ao fórum de discussão. O e-aluno deverá indicar qual a data de início pretendida e realizar a formação neste período solicitado. Caso não aceda novamente a nenhuma aula nem ao fórum de discussão, será considerado desistência e não será devolvido o valor da inscrição nem dará direito a nenhum crédito futuro, perdendo o e-aluno o direito ao mesmo.

3. Em caso de desistência após a formação ter sido iniciada, não haverá devolução do valor pago pela formação, uma vez que o e-aluno já teve acesso aos serviços oferecidos e prestados, bem como ao material didático e recursos disponíveis, além da tutoria de acompanhamento.

4. O e-aluno apenas pode solicitar a troca de uma Formação, Formação Avançada ou Especialização por outra, de igual valor ou inferior, antes da data de início da Formação, Formação Avançada ou Especialização ou, caso a Formação, Formação Avançada ou Especialização tenha começado, e desde que ainda não tenha acedido a nenhuma aula nem ao fórum de discussão. Caso a troca seja feita por uma Formação, Formação Avançada ou Especialização de valor inferior, a diferença não será devolvida e ficará em crédito, para utilização futura do e-aluno, sem prazo associado.

5. REGRAS DE CONDUTA

5.1 Regras de Conduta

1. Ao efetuar um registo e/ou ao utilizar qualquer conteúdo ou serviço disponibilizado, o e-aluno aceita reger-se por regras e condutas de boa educação, conforme os usos e costumes de Portugal. O e-aluno obriga-se ainda a dirigir-se e a interagir com os colaboradores e e-formadores da FormaçãOnline, e demais pessoas relacionadas com o serviço, de forma correta e educada;

2. A FormaçãOnline reserva o direito de editar ou remover qualquer mensagem ou comunicação feita pelo e-aluno no, ou pelo, serviço FormaçãOnline, nomeadamente mensagens colocadas no fórum de discussão das Formações, Formações Avançadas ou Especializações, caso sejam ofensivas à moral pública ou sejam alheias às matérias das Formações, Formações Avançadas ou Especializações.

3. O e-aluno compromete-se a agir de boa fé na sua utilização do serviço e reconhece que fica impedido de:

Colocar mensagens comerciais não solicitadas (também conhecidas por Spam) ou qualquer outro tipo de mensagens do tipo “corrente” nos locais da FormaçãOnline onde a colocação de mensagens é possível;
Recolher informações sobre os utilizadores do serviço incluindo, mas não limitado a nome e endereço de e-mail, sem prévia autorização dos utilizadores visados;
Criar uma identidade falsa ou de qualquer forma, fazer-se passar por outra pessoa ou tentar enganar outros utilizadores;
Transmitir qualquer material que possa estar protegido por patentes, direitos de autor ou outras formas de proteção de propriedade intelectual e para o qual não tenha direitos de transmissão ou utilização;
Transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código destrutivo, nefasto ou que possa causar danos a terceiros.

4. O e-aluno deverá comportar-se de forma adequada, mantendo uma postura ativa e participativa na(s) Formação(ões), Formação(ões) Avançadas) ou Especialização(ões) que frequenta, realizando as atividades pedidas e propostas pelos e-formadores, realizando os trabalhos e desafios solicitados ou quaisquer outras formas de avaliação definidas pelo e-formador.

6. REQUISITOS DE UTILIZAÇÃO

6.1 Requisitos de Utilização

1. A utilização do serviço apenas é possível se o e-aluno dispuser de uma ligação à Internet no momento de acesso ao serviço. O e-aluno é responsável por todos os custos em que possa incorrer para estabelecer e utilizar uma ligação à Internet incluindo, mas não limitado a, custos telefónicos e custos relacionados com equipamento.

2. Para utilizar o serviço da FormaçãOnline é ainda necessário que o e-aluno disponha de acesso a um computador, preferencialmente um PC com um processador 1 gigahertz (GHz) ou mais rápido, de 32 bits (x86) ou 64 bits (x64), 512 megabytes (MB) de RAM ou superior, e um navegador atualizado.

3. A FormaçãOnline compromete-se a que os requisitos técnicos, considerados fora do comum e necessários à frequência de um determinada Formação, Formação Avançada ou Especialização, nomeadamente ao nível do equipamento e software, sejam mencionados na página de descrição da Formação, Formação Avançada ou Especialização a que dizem respeito.

4. A FormaçãOnline não se responsabiliza pela falta de requisitos técnicos, humanos ou de qualquer outra natureza, que impossibilitem ao e-aluno a frequência de qualquer Formação, Formação Avançada ou Especialização ou a utilização de qualquer funcionalidade, conteúdo ou informação disponibilizada pelo, ou no serviço da FormaçãOnline, caso os motivos causadores dessa impossibilidade sejam da responsabilidade do e-aluno, como por exemplo, problemas respeitantes ao computador do e-aluno.

7. FREQUÊNCIA DA FORMAÇÃO

7.1 Frequência da Formação

1. Uma vez iniciado a Formação, Formação Avançada ou Especialização, o e-aluno tem acesso ao mesmo 24 horas por dia, desde as 0 (zero) horas do primeiro dia até às 23h59 GMT do último dia de acesso à Formação. As formações têm uma duração de 30 dias de calendário. As formações avançadas têm uma duração de 60 dias de calendário. As especializações pós-universitárias têm uma duração de 120 dias de calendário.

2. Os critérios de avaliação das Formações, Formações Avançadas e Especializações são especificados na página que descreve a Formação, Formação Avançada ou a Especialização, consultável antes de o e-aluno se inscrever na Formação, Formação Avançada ou Especialização, e podem incluir a avaliação dos trabalhos propostos nas diferentes unidades, o resultado dos testes de avaliação e a participação online no fórum de discussão. O peso específico de cada um destes elementos no apuramento da classificação final é apresentado e discutido no início de cada Formação, Formação Avançada ou Especialização.

3. Durante o período da Formação, Formação Avançada ou Especialização, é dever do e-aluno frequentar o mesmo, garantindo realização das propostas de trabalho e dos testes de avaliação e a participando online nas dinâmicas propostas pelos e-formadores.

4. Durante a frequência das formações com e-formador, o e-aluno tem direito a uma tutoria prestada por um e-formador certificado através do fórum, sendo garantida uma resposta no prazo de 48 horas após a colocação da mensagem, não sendo aceites trabalhos entregues por e-mail ou correio ou colocados em outros locais que não o do respetiva Formação, Formação Avançada ou Especialização. A tutoria não inclui a discussão ou análise de questões que vão além das temáticas da formação nem consultoria.

5. É função do e-formador disponibilizar recursos didáticos através da plataforma, outros recursos adicionais ou complementares, corrigir trabalhos identificando pontos positivos e elementos de melhoria e verificar se os mesmos foram feitos, esclarecer dúvidas sobre as matérias, assumindo as funções de intermediário entre o e-aluno e a FormaçãOnline.

6. Cabe à equipa técnico-pedagógica apoiar o e-aluno em questões não diretamente relacionadas com as temáticas da Formação, Formação Avançada ou Especialização, como esclarecer os objetivos e programa da Formação, Formação Avançada ou Especialização, as edições disponíveis, o funcionamento da Formação, Formação Avançada ou Especialização e da plataforma.

7. O e-aluno poderá ainda recorrer ao Coordenador Pedagógico da Formação, Formação Avançada ou Especialização caso considere que existem falhas pedagógicas na Formação, Formação Avançada ou Especialização, que o desempenho do e-formador não é adequado ou que a equipa técnico-pedagógica não conseguiu responder corretamente às suas questões. Cabe ao Gestor da Formação assegurar o apoio à gestão da formação, o acompanhamento pedagógico de ações de formação e a articulação com os e-formadores e com o gestor de formação. Em última instância, o e-aluno poderá recorrer ao Coordenador Pedagógico a quem compete a definição da política de formação, o planeamento, execução, acompanhamento, controlo e avaliação do plano de atividades, a gestão dos recursos e as relações externas, ou à gerência da empresa.

8. O e-aluno reconhece que para ter aproveitamento na Formação, Formação Avançada ou Especialização terá de cumprir os critérios de avaliação da Formação, Formação Avançada ou Especialização e que são comunicados pelo e-formador nos dois primeiros dias de acesso à Formação, Formação Avançada ou Especialização, ou no fórum de discussão.

9. O e-aluno reconhece que o facto de não ler as mensagens colocadas no fórum de discussão não o isenta de responsabilidades no não cumprimento dos critérios mínimos de aprovação na Formação, Formação Avançada ou Especialização.

10. O e-aluno reconhece que, caso a sua inscrição tenha sido paga pela sua entidade patronal, esta tem direito a ser informada sobre a progressão da sua aprendizagem e a solicitar um relatório de avaliação no final da formação, suportando para tal as despesas associadas.

11. Nas Formações, no prazo máximo de 24 horas após a Formação terminar, o e-aluno tem direito a solicitar uma extensão do prazo de acesso à Formação por 5 ou 10 dias caso não tenha conseguido terminar a Formação no prazo definido, suportando para tal as despesas de prolongamento de prazo associadas e que são de € 19,90 e € 24,90 respetivamente.

12. Nas Formações Avançadas, no prazo máximo de 24 horas após a Formação Avançada terminar, o e-aluno tem direito a solicitar uma extensão do prazo de acesso à mesma por 15 dias, caso não tenha conseguido terminar a Formação Avançada no prazo definido, suportando para tal as despesas de prolongamento de prazo associadas que são de 49,90€.

13. Nas Especializações, no prazo máximo de 24 horas após o módulo terminar, o e-aluno tem direito a solicitar uma extensão do prazo de acesso ao módulo por 5 dias, caso não tenha conseguido terminar o módulo no prazo definido. Essa extensão é solicitada entrando em contacto com a secretaria da FormaçãOnline e suportando para tal a despesa de prolongamento de prazo associada que é de 50€ por módulo.

14. No caso de o e-aluno ter reprovado numa Formação e, no prazo de 30 dias após a Formação terminar, o e-aluno tem direito a reingressar na Formação mediante o pagamento adicional de 60% do valor a que a Formação em causa estiver a ser comercializada nesse momento.

15. No caso de o e-aluno ter reprovado numa Formação Avançada e, no prazo de 30 dias após a Formação Avançada terminar, o e-aluno tem direito a reingressar na Formação Avançada mediante o pagamento adicional de 60% do valor a que a Formação Avançada em causa estiver a ser comercializada nesse momento.

16. No caso de o e-aluno ter reprovado numa Especialização e, no prazo de 30 dias após a Especialização terminar, o e-aluno tem direito a reingressar no(s) módulo(s) da Especialização em que não obteve aproveitamento mediante o pagamento adicional de 150€ por cada módulo que necessite de repetir. Para esse efeito o e-aluno terá de contactar a FormaçãOnline (via telefone ou email) e efetuar esse pedido. Após solicitação da reinscrição e pagamento do valor associado, a FormaçãOnline informará o e-aluno relativamente às datas em que o(s) módulo(s) decorrerão.

17. O e-aluno reconhece que podem existir falhas no acesso ao site da FormaçãOnline, nomeadamente para atualização técnica do site, planeadas ou não, e que apenas tem direito a medidas compensatórias caso essas falhas se prolonguem por mais de 48 horas seguidas ou interpoladas ao longo da Formação, Formação Avançada ou Especialização.

18. A FormaçãOnline realizará todos os esforços possíveis para manter o correto funcionamento da plataforma da Academia da FormaçãOnline, procurando garantir a acessibilidade da mesma 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a FormaçãOnline não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas ou dificuldades no funcionamento dependentes de fatores alheios à sua vontade e externos a si.

8. ACESSO AOS E-FORMADORES

8.1 Acesso aos e-formadores

O e-aluno inscrito tem o direito de contactar com o(s) e-formador(es) dos respetivas Formações, Formações Avançadas ou Especializações em que se encontra inscrito, através dos fóruns criados para o efeito na plataforma da Academia da FormaçãOnline.

9. DECLARAÇÕES DE FREQUÊNCIA E CERTIFICADOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

9.1 Declarações de frequência e certificados de formação profissional

1. O e-aluno reconhece que a FormaçãOnline se reserva ao direito de exigir cópias dos documentos de identificação para emissão do Certificado de Formação Profissional.

2. No final da formação todos os participantes que tenham concluído a formação com aproveitamento, isto é, uma avaliação igual ou superior a 10 (dez) valores, têm direito a um Certificado de Formação Profissional emitido de acordo com os requisitos legais em vigor, bem como respeitando as regras internas da FormaçãOnline.

3. Os Certificados são emitidos no prazo máximo de 15 dias úteis após a Formação, Formação Avançada ou Especialização terminar e disponibilizados na área pessoal do e-aluno no site da FormaçãOnline. No entanto, o e-aluno pode solicitar a emissão urgente do Certificado, sendo o mesmo disponibilizado na sua área pessoal do site num prazo de 48 horas, mediante o pagamento de uma taxa de serviço de 9,90€. O formando pode ainda solicitar o envio do certificado impresso, via correio, para a sua morada, tendo este serviço um valor associado de 15€.

4. Caso o Certificado seja emitido com dados incorretos, por erro imputável à FormaçãOnline, o e-aluno tem direito à reemissão gratuita de um novo Certificado. Caso os dados incorretos tenham sido da responsabilidade do e-aluno, a reemissão do certificado tem um valor associado de 9,90€.

5. No prazo de 5 anos após a Formação terminar, o e-aluno pode solicitar a emissão de uma segunda via do Certificado ou a alteração dos seus dados pessoais que constam no mesmo (por exemplo, colocar o nome completo ou corrigir a data de nascimento ou os dados do documento de identificação), suportando a taxa de serviço respetiva.

6. No caso de o e-aluno ter solicitado e pago a impressão e envio do certificado por correio, o e-aluno reconhece que a FormaçãOnline não pode ser responsabilizada por, eventualmente, receber o Certificado danificado por maus tratos no manuseamento postal, devendo o e-aluno reclamar junto dos CTT fazendo-se acompanhar do envelope da FormaçãOnline que menciona a expressão “não dobrar” do cartão que foi incluído no envelope e exigir aos CTT o pagamento dos custos associados à emissão e envio de uma segunda via do Certificado.

7. No caso de o e-aluno ter solicitado e pago a impressão e envio do certificado por correio e caso o e-aluno não disponha de uma caixa de correio suficientemente grande onde o envelope que contém o Certificado possa ser colocado e o carteiro deixe um aviso de receção para o mesmo ser levantado, e o e-aluno não o faça no prazo fazendo com que o Certificado seja devolvido à FormaçãOnline, o e-aluno reconhece que terá de suportar as despesas de reexpedição do Certificado e os respetivos portes. O mesmo acontece caso o e-aluno indique uma morada incompleta ou errada.

8. O e-aluno reconhece que no caso de lhe ter sido oferecida uma inscrição numa Formação, Formação Avançada ou Especialização, como as decorrentes de oferta dos denominados “vales de oferta” de outros e-alunos, tem direito a frequentar a Formação Formação Avançada ou Especialização, ao acompanhamento por parte do e-formador da Formação e à avaliação, mas que a emissão de certificado está sujeita ao pagamento da taxa de serviço correspondente, devendo o e-aluno solicitar essa emissão.

9. O e-aluno pode solicitar a emissão do Certificado de Formação em língua estrangeira suportando a taxa de serviço correspondente de € 25. Neste caso, receberá o Certificado original, que está incluído no preço, e o Certificado em língua estrangeira.

10. No certificado constará o título da Formação Formação Avançada ou Especialização frequentada, o período de realização, a carga horária e a nota final de aprovação (quando aplicável), sendo o mesmo enviado para o e-aluno aquando do fecho da ação.

10. RECLAMAÇÕES

10.1 Reclamações

1. O e-aluno tem direito a reclamar. As reclamações podem ser feitas por telefone ou, preferencialmente, por forma escrita e dirigidas ao Gestor da Formação.

2. Caso o e-aluno não tenha possibilidade de elaborar a reclamação por escrito, a FormaçãOnline elabora internamente um documento com os elementos apresentados pelo e-aluno, onde consta a identificação do e-aluno, a natureza, o local e a data da reclamação e, caso seja necessário, solicita ao e-aluno que verifique se foram detalhados todos os aspetos da reclamação e inclua eventuais dados ou documentos adicionais antes de a registar na ficha de e-aluno e a comunicar internamente para que a mesma possa ser tratada.

3. O tratamento das reclamações passa pela análise da situação, pela procura das causas que deram origem à mesma assim como os responsáveis diretos, sendo posteriormente desencadeadas as medidas corretivas consideradas adequadas por forma a corrigir a situação ou medidas preventivas de situações futuras similares.

4. A reclamação é tratada no prazo máximo de 10 dias úteis sendo a decisão comunicada ao e-aluno pelo mesmo método que este usou para apresentar a reclamação.

5. Ao e-aluno é reservado o direito de contestar a decisão, abrindo-se novamente a reclamação. Caso o e-aluno não responda no prazo de 5 dias, considera-se aceite a resposta e a reclamação é arquivada para posterior tratamento estatístico.

11. SUSPENSÃO DO SERVIÇO E ALTERAÇÕES DE CONDIÇÕES DE SERVIÇO

11.1 Suspensão do serviço e alterações de condições de serviço

1. Outras condições de formação podem ser determinadas em contratos específicos e complementares de formação, cujas condições se consideram aceites com o início da formação por parte do e-aluno, ou caso não sejam contestadas no prazo de 48 horas após o envio do referido contrato por e-mail e se, posteriormente a isso, o e-aluno pagar o valor da inscrição.

2. A FormaçãOnline reserva-se ao direito de renunciar o contrato a qualquer momento, caso o e-aluno viole, ameace violar ou demonstre que não pretende vir a cumprir as Condições Gerais de Utilização, se tal for exigido à FormaçãOnline por condições legais ou se a disponibilização do site ao e-aluno deixar de ser, na opinião da FormaçãOnline, viável financeiramente, sem direito a qualquer medida compensatória ou indemnização.

3. O Regulamento não poderá ser alterado a qualquer altura, sendo necessária a comunicação ao e-aluno pelo meio que a FormaçãOnline considerar mais conveniente. Apenas após a aceitação do Regulamento por parte do e-aluno poderão estas vigorar.

4. Se o e-aluno não comunicar expressamente a sua aceitação do novo Regulamento, mas mantiver a utilização do site, a aceitação das mesmas é assumida tacitamente.

5. O e-aluno reconhece que, mesmo que renuncie ao Regulamento, poderá ser responsabilizado judicialmente por violação de direitos de autor, ofensas, dívidas e por todas as consequências que possam advir, direta ou indiretamente, da má utilização do serviço da FormaçãOnline e/ou dos seus conteúdos e que as provisões relativas à utilização reservada de textos, imagens e serviços, às regras de conduta e dados do registo de e-aluno sobrevivem ao término do contrato, mantendo-se em vigor mesmo depois do fim da relação entre o e-aluno e a FormaçãOnline.

6. A FormaçãOnline reserva-se ao direito de renunciar o contrato em qualquer outra circunstância, bastando para isso que notifique o e-aluno com uma antecedência mínima de 30 dias, desde que reembolse o e-aluno de quaisquer importâncias pagas relativas a inscrições em Formações, Formações Avançadas ou Especializações que ainda não se iniciaram.

7. Se o e-aluno não cumprir o contrato ou faltar ao pagamento de inscrições que tenha efetuado, a FormaçãOnline reserva-se o direito de renunciar o contrato com término imediato.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente regulamento, quando aceite pelo e-aluno, assume a forma de um contrato celebrado entre o e-aluno e a FormaçãOnline. Este contrato, bem como qualquer interpretação ou disputa a ele relativa, rege-se pela legislação Portuguesa com as ressalvas especificadas neste contrato.

O e-aluno poderá renunciar o contrato através de comunicação escrita à FormaçãOnline com uma antecedência mínima de 30 dias relativa à data de início da Formação, Formação Avançada ou Especialização. O e-aluno obriga-se a cessar toda e qualquer utilização, direta ou indireta, do serviço da FormaçãOnline após a data de término do contrato, pagando à FormaçãOnline toda e qualquer quantia que ainda mantenha em dívida.

O e-aluno apenas tem direito ao reembolso da quantia paga por uma determinada inscrição, caso comunique essa mesma pretensão antes do início da Formação e, apenas, no caso de a Formação não ter limite de vagas, assumindo todas as despesas relativas a esse reembolso, nomeadamente despesas administrativas e financeiras associadas ao estorno.

As provisões relativas à “Utilização reservada de textos, imagens e serviços” e “dados da ficha de inscrição” sobrevivem ao término do contrato, mantendo-se em vigor mesmo depois do fim da relação entre o e-aluno e a FormaçãOnline.

13. CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA FORMAÇÃO

13.1 Preços e pagamentos

O preço encontra-se descrito em cada formação.

O pagamento poderá ser realizado:
* Por transferência bancária (para o NIB indicado na Ficha de Inscrição)
* Por referência multibanco
* Paypal

13.2 Avaliação

A avaliação constitui um elemento integrante e fundamental da Formação e na FormaçãOnline contempla avaliação dos Conhecimentos/Aprendizagem – Esta avaliação pode ser qualitativa ou quantitativa.

A avaliação de Conhecimentos será realizada de acordo com os objetivos específicos de cada ação, podendo para o efeito, ser utilizados diferentes instrumentos de avaliação, nomeadamente provas de conhecimento, entre outros;

Avaliação do Desempenho do e-Formador – Esta avaliação é realizada utilizando as respostas do Questionário de Avaliação da Formação;

Avaliação Global da Formação – A avaliação Global da Formação é efetuada com base no Questionário de Avaliação da Formação de onde se gera o Relatório de Avaliação da Formação, que traduz a avaliação de cada ação de formação;

O regime de avaliação será definido em função das caraterísticas inerentes a cada Formação, Formação Avançada ou Especialização e respetivo referencial. Os e-formadores, após análise dos conteúdos programáticos, dos respetivos referenciais e da duração de cada uma das Unidades ou Módulos, definem os momentos e formas de avaliação da(s) respetiva(s) Unidade(s) ou Módulo(s) que ministram, segundo a metodologia previamente acordado com o Coordenador Pedagógico;

A conclusão da formação com Aproveitamento implica a obtenção de uma classificação final igual ou superior a 10 (dez) valores na nota de avaliação final. A conclusão da formação com aproveitamento resulta também na obtenção de um Certificado de Formação Profissional, que será disponibilizado na área pessoal do e-aluno no site da FormaçãOnline um prazo máximo de 15 dias após a conclusão da ação de formação.

14. DIREITOS E DEVERES

14.1 e-aluno

Os e-alunos são indivíduos que frequentam uma ação de Formação, durante um determinado período de tempo, com o objetivo de adquirirem os conhecimentos, aptidões e atitudes requeridas para o exercício de uma profissão ou grupo de profissões.

14.1.1 Direitos dos e-alunos

Receber a formação com qualidade e de acordo com os objetivos, programa metodologia e calendário estabelecidos para a respetiva ação de formação;
Ter acesso aos recursos didáticos e equipamento necessário à frequência da ação de formação, em função do que está convencionado para a ação que frequenta;
Ser tratados com respeito e urbanidade e lealdade pelos colegas, e-formadores, coordenadores e outros intervenientes;
Solicitar o apoio de que careça para o cumprimento dos objetivos;
Ter acesso gratuitamente, no final da ação, um Certificado digital comprovativo da frequência e/ou aproveitamento obtido;
Participar, de forma anónima, na avaliação da Formação, Formação Avançada ou Especialização e dos e-formadores, através do preenchimento do questionário respetivo;
Apresentar à FormaçãOnline qualquer reclamação, sugestão ou testemunhos sobre o processo formativo em que se encontram envolvidos.

14.1.2 Deveres dos e-alunos

Não perturbar o normal decurso das discussões realizadas nos fóruns ou dos trabalhos em grupo;
Prestar as provas de avaliação de conhecimentos a que venha a ser submetido/a;
Abster-se da prática de qualquer ato do qual possa resultar prejuízo ou descrédito para a FormaçãOnline;
Zelar pela conservação e boa utilização da plataforma da FormaçãOnline;
Informar com verdade a FormaçãOnline de todas as ocorrências anómalas ao desenrolar da ação de formação, quer relativamente aos colegas, e-formadores e demais colaboradores da FormaçãOnline;
Prestar todas as informações que lhe forem solicitadas pela FormaçãOnline com verdade;
Comportar-se de forma educada e respeitosa nas relações com e-alunos, e-formadores e demais colaboradores da FormaçãOnline.

14.2 e-Formador

Indivíduo qualificado detentor de habilitações académicas e profissionais específicas, cuja intervenção facilita ao e-aluno a aquisição de conhecimentos e/ou desenvolvimento de capacidades, atitudes e formas de comportamento.

14.2.1 Direitos do e-Formador / Entidade prestadora de Serviços de Formação:

Dispor de espaço, equipamentos, materiais pedagógicos e apoio administrativo e logístico necessários para realizar a ação de formação conforme planeado;
Ter acesso aos resultados da sua avaliação realizada pelos e-alunos e pelo Coordenador da Formação;
Responder/contrapor a qualquer informação, avaliação ou reclamação que decorra do seu desempenho ou de ação praticada por si.

14.2.2 Deveres do e-Formador / Entidade prestadora de Serviços de Formação:

Desenvolver a formação que lhe está afeta, em termos de planeamento, execução e avaliação;
Aplicar os objetivos gerais e específicos da ação de formação e elaborar o Plano de Sessão respetivo;
Facilitar ao e-aluno a aquisição de conhecimentos e/ou desenvolvimento de capacidades, atitudes e formas de comportamento;
Orientar todo o percurso pedagógico da formação, bem como de todas as situações verificadas no interior da sala de formação;
Proceder à avaliação dos e-alunos;
Selecionar, elaborar e disponibilizar os materiais pedagógicos de suporte à ação de formação, quando previsto;
Comunicar com o Gestor da Formação e/ou o Coordenador da Formação todo e qualquer acontecimento gravoso que impeça o normal funcionamento da ação;
Comunicar imediatamente com a FormaçãOnline, caso haja algum imprevisto que impeça a sua presença na sessão síncrona de formação;
Comparecer a reuniões para preparação, acompanhamento, avaliação da formação sempre que seja convocado para tal;
Prestar, com verdade, toda a informação que for solicitada a qualquer momento;
Abster-se da prática de qualquer ato donde possam resultar incómodos, prejuízos ou descrédito para a FormaçãOnline;
Pautar a sua conduta pelo respeito dos princípios de igualdade de tratamento de todos os agentes envolvidos na ação, abstendo-se da prática de discriminação em questões do género, pertença étnico-religiosa ou qualquer outra característica, passível de colocar em causa a imagem da FormaçãOnline.

14.3 Coordenador Pedagógico / Gestor da Formação

Coordenador Pedagógico – É o indivíduo devidamente qualificado responsável pelo apoio à gestão da formação e pela gestão pedagógica da mesma, assegurando a articulação entre todos os elementos envolvidos.

Gestor da Formação – É o indivíduo devidamente qualificado que tem como responsabilidade o planeamento, execução, acompanhamento, controlo e avaliação da atividade formativa.

14.3.1 Deveres do Coordenador Pedagógico / Gestor da Formação

Sempre que necessário, efetuar a abertura e encerramento das formações seguindo os procedimentos estabelecidos para o efeito;
Acompanhar o decorrer das formações através da organização e consulta do Dossier Técnico-Pedagógico;
Ser o elo de ligação entre e-aluno e a empresa;
Zelar pelo bom funcionamento da Formação, Formação Avançada ou Especialização, apoiando o e-formador e os e-alunos nas suas necessidades, como promoção de uma boa imagem da FormaçãOnline e como contribuição para a satisfação dos e-alunos da formação;
Assegurar o planeamento, execução, acompanhamento, controlo e avaliação do plano de atividades;
Gerir os recursos afetos à formação;
Ser o interlocutor com as entidades responsáveis pelo Sistema de Certificação;
Articular com os responsáveis máximos da FormaçãOnline e com os destinatários da formação;
Promover as ações de revisão e da melhoria contínua;
Implementar mecanismos de qualidade da formação e garantia da implantação das práticas formativas, por forma, a estarem em harmonia com os requisitos da certificação.

15. OCORRÊNCIAS

O formulário de Registo de Ocorrências, disponibilizado no Dossier Técnico-Pedagógico da ação de formação, pode ser preenchido pelos e-formadores e destina-se a reportar ocorrências de carácter diverso. Estes formulários devem ser entregues ao Coordenador Pedagógico, que irá dar o seguimento adequado no prazo máximo de dois dias úteis.

Para além do momento da formação, o e-aluno poderá enviar à FormaçãOnline, em qualquer ocasião, as suas sugestões/oportunidades de melhoria e/ou reclamações.

16. CONFIDENCIALIDADE

O e-formador fica obrigado a guardar sigilo sobre todos os dados obtidos durante o processo de formação no âmbito do projeto em curso, não transmitindo nem fazendo uso das informações obtidas, bem como de informações e dados da FormaçãOnline ou da Entidade Cliente, de que venha a tomar conhecimento por ocasião de realização das atividades contratadas.

Os dados pessoais, tais como o nome do e-aluno e/ou empresa, morada, data de nascimento, contactos, nº de contribuinte, cartão do cidadão, são considerados confidenciais e só são divulgados para efeitos de eventual auscultação por parte do sistema de Acreditação da DGERT, mediante autorização prévia.