O paradigma da formação profissional em Portugal está a mudar. A formação profissional já começa a ser vista como um importante veículo de valorização, quer para o trabalhador quer para a empresa. Assim, para as empresas, a importância da formação profissional tende a não se resumir ao cumprimento legislativo do Código do Trabalho.
Já para os funcionários deixou de ser visto como uma perda de tempo ou uma simples obrigação para manter uma certificação em determinada área. Para além disso, a formação profissional tem sido um meio, ainda que nem sempre utilizado da melhor forma, de inserção dos desempregados.
Vamos conhecer mais aprofundadamente o que obriga a lei e 5 fatores que reforçam a importância da formação profissional.
O que obriga o Código do Trabalho?
Resumidamente, o Artigo n.º 131, relativa à subsecção II – Formação Profissional, do Código do Trabalho, refere/obriga o seguinte:
- A entidade empregadora deve garantir, em cada ano, um número mínimo de trinta e cinco horas de formação contínua a cada trabalhador. Já quando se trata de um contrato a termo por período igual ou superior a três meses, a lei impõe um número mínimo de horas proporcional à duração do contrato no correspondente ano;
- Além disso, em cada ano, o empregador deve garantir formação contínua a pelo menos 10% dos trabalhadores da empresa.
“No mínimo, a formação profissional é importante para fazer um refresh dos conhecimentos adquiridos. Além disso, pode manter os profissionais atualizados sobre as mais recentes tendências, legislação, tecnologias e exigências práticas para as suas ocupações profissionais.”
5 fatores que reforçam a importância da formação profissional
Incrementa a produtividade e rentabilidade
A baixa taxa de qualificação dos portugueses, especialmente quando comparada com a maioria dos países europeus, é um problema socioeconómico do país que ninguém pode esconder. As empresas acabam, muitas vezes, por refletir essa problemática nos níveis baixos de produtividade e rentabilidade. A formação profissional contínua é uma das soluções para elevar esses níveis de produtividade e rentabilidade.
Garante a validação de conhecimentos
A formação profissional é forma de muitos cidadãos manterem/renovarem a certificação de alguns dos seus cursos. No entanto, ela não deve ser vista como uma obrigação legal, mas como uma forma de garantia das aptidões dos profissionais e de evolução para os mesmos.
Reaviva e atualiza conhecimentos
No mínimo, a formação profissional é importante para fazer um refresh dos conhecimentos adquiridos. Além disso, pode manter os profissionais atualizados sobre as mais recentes tendências, legislação, tecnologias e exigências práticas para as suas ocupações profissionais.
Diferencia profissionais
Num mercado de trabalho tão saturado, uma das importâncias da formação profissional é que diferencia e valoriza diferentes profissionais, por exemplo, na altura do recrutamento ou promoção profissional/salarial.
Inserção profissional
A formação profissional melhora as possibilidades de inserção no mercado de trabalho. Este fator é também aplicável a empregados que procuram melhorar a sua situação profissional.
25.01.2022
Fonte: http://e-konomista.pt
