Descrição
A legislação Portuguesa determina que a segurança do trabalho deve ser promovida dentro de qualquer empresa competindo ao empregador organizar o serviço de segurança e saúde no trabalho. A formação de Representante do Empregador/ Empregador/ Trabalhador Designado, aplica-se nas seguintes situações:
- Nos serviços comuns ou externos de Segurança e Saúde no Trabalho, o empregador deve designar, em cada estabelecimento, um trabalhador com formação adequada que o represente para acompanhar e coadjuvar na adequada execução das atividades de prevenção;
- Para a empresa, estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos distanciados até 50km do de maior dimensão que empregue, no máximo, nove trabalhadores e cuja atividade não seja de risco elevado, as atividades de segurança no trabalho podem ser exercidas diretamente pelo próprio empregador se possuir formação adequada e permanecer habitualmente nos estabelecimentos ou por um ou mais trabalhadores por aquele designados, que possuam formação adequada e disponham do tempo e dos meios necessários para o efeito.
Por formação adequada entende-se aquela que permite a aquisição de competências básicas, nomeadamente em matéria de segurança e higiene do trabalho, saúde, ergonomia, ambiente e organização do trabalho, e que seja previamente validada pela ACT.
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Gerais:
Adquirir competências na área da Segurança, Higiene e Segurança no Trabalho, que lhes permitam desempenhar funções de prevenção a nível básico.
Específicos:
Concluída a ação de formação, os e-alunos deverão ser capazes de:
– Estabelecer um modelo conceptual e legislativo que vise a Prevenção de Riscos Profissionais;
– Proporcionar habilitações que permitam a realização de avaliações elementares de riscos e, para cada caso, estabelecer medidas de Prevenção do mesmo tipo e compatíveis com o seu grau de formação;
– Preparar o trabalhador para participar nas ações de emergência e primeiros socorros mediante a aplicação das respetivas técnicas;
– Analisar a forma de gerir a Prevenção de Riscos Profissionais na empresa, nos seus dois componentes básicos: o sistema de gestão da Prevenção e o tipo de recursos humanos e materiais que irão desenvolver as atividades de Prevenção;
– Identificar e conhecer os organismos públicos nacionais e internacionais mais importantes relacionados com a Segurança, a Higiene e a Saúde no Trabalho;
– Reconhecer e aplicar os conhecimentos adquiridos ao nível dos riscos profissionais e da sua prevenção no setor de atividade da empresa.
1. Segurança e Saúde no Trabalho: conceitos básicos
1.1 Introdução à Prevenção de Riscos Profissionais
1.2 Enquadramento legal
1.3 Conceitos e Definições no âmbito SST
2. Riscos gerais e prevenção
2.1 Riscos relacionados com as condições de segurança
2.2 Riscos relacionados com o meio ambiente de trabalho
2.3 Carga de trabalho, fadiga e insatisfação laboral
2.4 Sistemas elementares de controlo de riscos e de proteção
2.5 Noções básicas de atuação em emergências e evacuação
2.6 Primeiros socorros
2.7 Controlo da saúde dos trabalhadores
3. Elementos básicos da gestão da prevenção de riscos
3.1 Organização da prevenção de riscos profissionais na empresa
3.2 Organismos Públicos relacionados com a SST
4. Riscos Específicos e Prevenção no Setor de Atividade
4.1 Caraterizar os setores de atividade e legislação aplicável
4.2 Riscos específicos e a sua prevenção
4.3 Estatística de sinistralidade
Esta formação destina-se a:
• Trabalhadores de pequenas e médias empresas, designados para o exercício das funções de Segurança no Trabalho de nível básico, cujo setor de atividade não seja considerado de risco elevado, conforme o disposto na Lei 102/2009, de 10 de setembro, alterada e republicada pela Lei 3/2014, de 28 de janeiro;
• Técnicos Superiores e Técnicos de Segurança no Trabalho que pretendam realizar a atualização científica e técnica através de formação contínua, e que tenham exercido a atividade por um período mínimo de dois anos, durante a validade do respetivo título profissional;
• Todos os interessados em adquirir conhecimentos e competências profissionais na área da Segurança do Trabalho.
Saídas profissionais:
• Responsáveis de SST de empresas que empreguem até 9 trabalhadores e não exerçam atividade de risco elevado;
• Trabalhadores em geral (Trabalhador Designado);
• Técnicos Superiores e Técnicos de Segurança no Trabalho;
• Gestores intermédios (Representante do Empregador);
• Gerentes de Microempresas.
A avaliação final depende da avaliação obtida nos testes.
A conclusão da formação com aproveitamento implica a obtenção de uma classificação final igual ou superior a 10 (dez) valores na nota de avaliação final, numa escala de 0 a 20 valores. A conclusão da formação com aproveitamento resulta na obtenção de um Certificado de Formação Profissional, emitido de acordo com os requisitos legais em vigor, que será disponibilizado na área do e-aluno no site da FormaçãOnline até um prazo máximo de 15 dias após a conclusão da ação de formação.
A formação decorreu de forma natural. Com a seriedade e empenho que cada um disponibilizar na mesma, têm tudo para ser um sucesso. A plataforma apresenta uma óptima funcionalidade e a apresentação do curso, bem como o modo como trabalhamos nele é muito intuitivo, o que facilita imenso, não só na utilização como também a motivação. De forma objectiva e directa, só me resta dar-vos os parabéns e deixar claro que se voltar a necessitar deste tipo de formação, irei certamente recorrer aos vossos serviços.
Correu bem, esforcei-me para tal pois tenho o meu trabalho e tive de fazer o curso ao mesmo tempo. Não tinha conhecimento de cursos em e-learning, acho muito bom haver essa opção pois poder realizar a formação a partir de casa para quem tem o seu trabalho é importante para conseguir gerir as duas coisas. Gostei muito e sei que aprendi e tirei bastantes apontamentos. Obrigada.
Ao longo da formação fui adquirindo conceitos e aprendizagens fulcrais para um melhor desempenho da minha actividade e consequente satisfação para com a empresa onde laboro. Obrigado e continuem o excelente trabalho que nos permite evoluir e crescer como profissionais melhores e mais aptos a cada dia! Bem hajam!
No início tinha outra perspetiva do curso, tinha medo de não conseguir acompanhar, mas tornou-se bastante intuitivo. Irei de certeza recorrer de novo à FormaçãOnline para realizar novos cursos.